#voto de qualidade
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio30 de dezembro de 2025
CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária19 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior19 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma indedutibilidade de PLR paga a diretores para IRPJ, mas afasta cobrança de CSLL5 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta nulidade por vício de intimação e valida autuação feita fora do domicílio tributário4 de dezembro de 2025
CARFConta corrente entre coligadas é operação de crédito para fins de IOF, decide CARF1 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil1 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta conceito geográfico de “praça” e mantém autuação de IPI26 de novembro de 2025
CARFPermuta de ações por imóveis pode gerar ganho de capital tributável, decide CARF18 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega crédito presumido da Cofins a empresa que terceiriza industrialização14 de novembro de 2025