#voto de qualidade

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18 de fevereiro de 2026
Comentário EditorialQuando modernizar significa retroceder: os equívocos da LC 227/2026 no novo contencioso administrativo
13 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira
13 de fevereiro de 2026
CARFErro na definição do responsável leva CARF a anular cobrança de IRRF sobre distribuição de FII
13 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes
10 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL
4 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada
3 de fevereiro de 2026
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30 de janeiro de 2026
CARFReceita de estacionamento descaracteriza isenção de condomínio e atrai tributação, decide CARF por voto de qualidade
30 de janeiro de 2026
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30 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, Câmara Superior do CARF exige comprovação de destinação para isenção do ITR
30 de janeiro de 2026
CARFCARF rejeita nulidade por voto de qualidade em disputa envolvendo gigante do setor eletroeletrônico
28 de janeiro de 2026