NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/2025
29 de janeiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/2025
26 de janeiro de 2026
NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios
19 de janeiro de 2026
NotíciasRearp Regularização: Receita Federal disponibiliza declaração com data-limite até 19 de fevereiro
19 de janeiro de 2026
NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/2025
15 de janeiro de 2026
NotíciasReceita classifica mais de 5 milhões de empresas por grau de conformidade no programa Receita Sintonia
15 de janeiro de 2026
NotíciasRevista de Direito Tributário da APET é reconhecida com classificação A2 pela CAPES
13 de janeiro de 2026
NotíciasFerramenta gratuita permite calcular nova tributação de altas rendas a partir de 2026, com versões para PC e celular
9 de janeiro de 2026
NotíciasSancionada Lei Complementar n° 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras contra o devedor contumaz
9 de janeiro de 2026
NotíciasGoverno altera regra de IRRF sobre juros pagos ao exterior em compras a prazo
8 de janeiro de 2026
NotíciasRearp Atualização: Receita Federal disponibiliza declaração com data-limite até 19 de fevereiro
7 de janeiro de 2026
NotíciasPublicado o Decreto nº 12.808/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025
30 de dezembro de 2025