STFSTF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessóriaO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, reconhecer a existência de um teto, no patamar de 60%, para o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias, as chamadas…Leia a Análise Completa
Gustavo Moreno - STF
CARFCARF reconhece isenção tributária de associação e considera legítima a participação nos resultadosO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos, anular a cobrança de aproximadamente R$ 40,5 milhões em tributos federais contra uma associação sem fins lucrativos voltada…Leia a Análise Completa
Andre Corrêa - Agência Senado
Coluna do RotaPL nº 1.087/2025 – “Estoque” de lucros nunca deveria ser tributado pela nova lei“Se queres prever o futuro, estuda o passado” (Confúcio). A tributação da distribuição de lucros e dividendos, veiculada pelo PL nº 1.087/2025, aprovado ontem pelo Senado Federal, carrega consigo inconstitucionalidade/ilegalidade…Leia a Análise Completa
CARFCARF valida amortização de ágio com uso de empresa veículo e descarta responsabilidade solidáriaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF, por maioria de votos, deu provimento a recurso voluntário interposto por contribuinte acusado de amortizar indevidamente ágio gerado em operação societária com uso…Leia a Análise Completa
Leo Sá - Agência Senado
CARFPor voto de qualidade, CARF veta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicosO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, que empresas atacadistas não têm direito ao crédito de PIS/Cofins sobre despesas de frete nas vendas de produtos…Leia a Análise Completa
Léo Sá - Agência Senado
STFSTF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessóriaO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, reconhecer a existência de um teto, no patamar de 60%, para o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias, as chamadas…Leia a Análise Completa
Gustavo Moreno - STF
STF
STF
STF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessória
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, reconhecer a existência de um teto, no patamar de 60%, para o valor…
Ler mais5
CARF
Por voto de qualidade, CARF mantém contribuição previdenciária sobre abono e reflexos do aviso prévio
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre…
Ler mais1
CARF
CARF valida amortização de ágio com uso de empresa veículo e descarta responsabilidade solidária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF, por maioria de votos, deu provimento a recurso voluntário interposto por contribuinte acusado…
Ler mais3
CARF
CARF reconhece isenção tributária de associação e considera legítima a participação nos resultados
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos, anular a cobrança de aproximadamente R$ 40,5 milhões…
Ler mais2
CARF
Empresa reverte glosa de juros no CARF ao comprovar uso de empréstimos em atividade-fim
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por maioria de votos, autuação fiscal contra uma empresa do setor de…
Ler mais1
CARF
Por voto de qualidade, CARF veta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, que empresas atacadistas não têm direito ao crédito…
Ler mais7
STJ
STJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob o rito dos recursos repetitivos, dois processos (REsp 2.227.141/SC e REsp…
Ler mais5
Receita Federal
Receita reafirma regras de tributação na cessão de precatórios judiciais
A Receita Federal fixou entendimento sobre a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na cessão de direitos…
Ler mais1
Receita Federal
Retenção previdenciária não se aplica a contratos de PPP sem cessão de mão de obra, diz Receita
A Receita Federal afastou a obrigatoriedade de retenção da contribuição previdenciária de em contratos de Parceria Público-Privada (PPP) quando a…
Ler mais2