Comentário EditorialQuando modernizar significa retroceder: os equívocos da LC 227/2026 no novo contencioso administrativo
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13 de fevereiro de 2026
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Receita Federal reafirma alcance da isenção de Cofins sobre receitas contraprestacionais de Associações
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A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$…
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