Rota da Jurisprudência

203 Comentário EditorialEntre a arrecadação e a proteção da confiança: a Lei Complementar 224/2025 como sintoma da instabilidade na política fiscal brasileira

29 de janeiro de 2026

411 Comentário EditorialDa unanimidade à discórdia: a fragilidade institucional revelada pela Lei n° 15.270/2025

6 de janeiro de 2026

391 Comentário EditorialEntre a justiça fiscal e a segurança jurídica: os problemas estruturais da Lei 15.270/2025

203

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação”

10 de fevereiro de 2026 - Sergio Luiz B. Presta

Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte

2 de fevereiro de 2026 - Marcelo Magalhães Peixoto

176

CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

2 de fevereiro de 2026 - Sergio Luiz B. Presta

163

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2 de fevereiro de 2026 - Marcelo Magalhães Peixoto

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2 de fevereiro de 2026 - Sergio Luiz B. Presta

163

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

29 de janeiro de 2026 - Diego Diniz Ribeiro, Carlos Augusto Daniel Neto

239

Receita Federal detalha a redução de benefícios fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas implicações – Cortina de fumaça da Receita Federal e a fragilidade dos argumentos oficiais

29 de janeiro de 2026 - Sergio Luiz B. Presta

156

Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião

28 de janeiro de 2026 - Hugo de Brito Machado Segundo

129

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã, 11 de fevereiro, pelo menos quatro temas tributários de grande relevância para os contribuintes. Os julgamentos começam às 14h…

STJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais

NotíciasLiminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional

9 de fevereiro de 2026

171

NotíciasImposto sobre Grandes Fortunas disfarçado: Partido Liberal aciona STF contra Lei 15.270/2025

5 de fevereiro de 2026

227

NotíciasReceita Federal edita novo “Perguntas e Respostas” e esclarece mudanças nos prazos processuais da Lei Complementar 227/2026

NotíciasParecer da PGFN orientou governo sobre vetos na Lei Complementar 225/2026

194

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações no Estado do Ceará. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, em julgamento…

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STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará

STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral

26 de janeiro de 2026

101

18 de dezembro de 2025

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STFTema 487: STF conclui julgamento sobre teto de multa isolada e modula efeitos da decisão

STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores

279

11 de dezembro de 2025

208

STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz

11 de dezembro de 2025

131

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a Administração Tributária possui prerrogativa legal, prevista no Código Tributário Nacional (CTN), para arbitrar…

Pautas de Julgamento

Fisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371

STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo

118

19 de janeiro de 2026

206

STJPagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ.

29 de dezembro de 2025

181

STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.317

29 de dezembro de 2025

STJRecuperação judicial exige regularidade fiscal após nova lei, reafirma STJ

19 de dezembro de 2025

198

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, cancelar autuação fiscal contra gestora de fundos de investimento que teria postergado o reconhecimento de receita de taxa de performance…

Por maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização

CARFCARF anula multa milionária por falta de provas sobre fraude em importação

CARFCARF decide por voto de qualidade manutenção de multas sobre classificação incorreta de produto veterinário

CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes

CARFCARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding

9 de fevereiro de 2026

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 14, publicada em 10 de fevereiro de 2026, como deve ser determinado o custo de aquisição de participações…

Receita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura

Receita FederalDébitos de Contribuições Previdenciárias entram na autorregularização da Lei 14.740/2023 também para contribuintes individuais, decide Receita

Receita FederalReceita Federal define em Ato Interpretativo que novos prazos processuais da Lei Complementar 227/2026 terão transição até 31 de março

Receita FederalReceita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta

3 de fevereiro de 2026

125

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prorrogou para 15 de fevereiro de 2026 o prazo final para que empresas habilitadas concluam as etapas formais de adesão…

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

Reforma TributáriaComitê Gestor do IBS lança Volume 2 da cartilha do IBS, que orienta empresas-piloto sobre nova sistemática fiscal

27 de janeiro de 2026

154

27 de janeiro de 2026

Reforma TributáriaPortal de Serviços do CGIBS é lançado e inaugura nova etapa da reforma tributária

21 de janeiro de 2026

131

Reforma TributáriaReforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD

14 de janeiro de 2026

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Reforma TributáriaReforma tributária ganha portal oficial que permite simular tributos e tirar dúvidas

13 de janeiro de 2026

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A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$…

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 49

19 de dezembro de 2025

236

18 de dezembro de 2025

104

TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT

TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias

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TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

147

148

Por maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, cancelar autuação fiscal contra gestora de fundos de investimento que…

Publicado 10/02/2026 às 17:11

CARF anula multa milionária por falta de provas sobre fraude em importação

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, cancelar um auto de infração de R$ 2,7 milhões lavrado…

Publicado 10/02/2026 às 16:51

CARF decide por voto de qualidade manutenção de multas sobre classificação incorreta de produto veterinário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, por voto de qualidade, a autuação fiscal contra uma empresa importadora de…

Publicado 10/02/2026 às 16:42

CARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), decidiu, por maioria de votos, que…

Publicado 10/02/2026 às 16:30

Receita Federal

Receita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 14, publicada em 10 de fevereiro de 2026,…

Publicado 10/02/2026 às 14:09

Coluna do Rota

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação”

A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento…

Publicado 10/02/2026 às 12:20

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Publicado 10/02/2026 às 12:08

CARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, permitir a dedução de despesas financeiras relativas a empréstimos contratados…

Publicado 09/02/2026 às 12:13

Por maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos, acolher recurso de contribuinte do setor agrícola que…

Publicado 09/02/2026 às 12:02

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Liminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para afastar a exigência de retenção de Imposto de Renda…

Publicado 09/02/2026 às 10:13

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