Comentário EditorialEntre a justiça fiscal e a segurança jurídica: os problemas estruturais da Lei 15.270/2025
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Imposto sobre Grandes Fortunas disfarçado: Partido Liberal aciona STF contra Lei 15.270/2025
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5 de fevereiro de 2026
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26 de janeiro de 2026
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STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará
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STFTema 487: STF conclui julgamento sobre teto de multa isolada e modula efeitos da decisão
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STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores
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STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz
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STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo
19 de janeiro de 2026
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29 de dezembro de 2025
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29 de dezembro de 2025
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STJRecuperação judicial exige regularidade fiscal após nova lei, reafirma STJ
19 de dezembro de 2025
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Por maioria, CARF nega parte de amortização de ágio em reorganização societária envolvendo operadora de cartões
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria de votos, manter parcialmente a glosa fiscal sobre amortizações de ágio registradas em reorganizações societárias envolvendo uma operadora de cartões…
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6 de fevereiro de 2026
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CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada
6 de fevereiro de 2026
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CARFCARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL
4 de fevereiro de 2026
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CARFPor maioria de votos, CARF afasta exigência de vinculação física no regime de drawback suspensão
4 de fevereiro de 2026
15CARFPor maioria, CARF mantém cobrança de IOF sobre mútuos entre empresas do mesmo grupo
4 de fevereiro de 2026
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Receita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura
A Receita Federal definiu os critérios para apuração dos créditos de PIS e Cofins em operações de compra com entrega futura. Segundo a Solução de Consulta COSIT nº 13/2026, publicada…
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6 de fevereiro de 2026
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Receita FederalDébitos de Contribuições Previdenciárias entram na autorregularização da Lei 14.740/2023 também para contribuintes individuais, decide Receita
4 de fevereiro de 2026
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Receita FederalReceita Federal define em Ato Interpretativo que novos prazos processuais da Lei Complementar 227/2026 terão transição até 31 de março
4 de fevereiro de 2026
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Receita FederalReceita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta
3 de fevereiro de 2026
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Receita FederalReceita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação
2 de fevereiro de 2026
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Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prorrogou para 15 de fevereiro de 2026 o prazo final para que empresas habilitadas concluam as etapas formais de adesão…
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TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro
A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$…
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