#vício material
CARFCARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
14 de janeiro de 2026
CARFDistribuição de lucros em sociedade simples: CARF cancela cobrança de contribuição previdenciária por suposta “pejotização”8 de dezembro de 2025
CARFCARF valida opção pelo lucro presumido com base em DIPJ e retenções e mantém autuação26 de novembro de 2025
CARFCARF cancela auto de infração de IRRF sobre JCP por vício material24 de novembro de 2025
