#uso e consumo
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17 de novembro de 2025
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TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS sobre insumos com desgaste gradual na indústria13 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma cancelamento de autuação fiscal sobre ICMS por falta de provas da fiscalização12 de novembro de 2025
TIT-SPICMS sobre insumos: TIT-SP aplica tese do STJ e cancela glosa de crédito6 de novembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS sobre insumos parcialmente consumidos gera divergência no TIT-SP4 de novembro de 2025
