#Transação tributária
NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios
19 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
STJSTJ reforça obrigatoriedade das certidões fiscais na recuperação judicial5 de dezembro de 2025
NotíciasTCU x PGFN: o fim do uso de prejuízo fiscal na transação tributária?4 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal prorroga até dezembro prazo para transações tributárias em contencioso administrativo fiscal3 de novembro de 2025
Receita FederalTransação de débitos tributários ganha nova fase com foco em ações acima de R$ 25 milhões30 de setembro de 2025