#Tema 1182 STJ

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO

15 de janeiro de 2026

CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício

3 de dezembro de 2025

CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida

5 de novembro de 2025