#Subvenções fiscais
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL4 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025
CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins17 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS13 de novembro de 2025
Receita FederalReceita confirma: subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 202423 de outubro de 2025
Receita FederalRedução de capital com subvenção exige tributação mesmo após cinco anos, decide Receita20 de outubro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF confirma autuação contra contribuinte por superestimar lucro da exploração17 de outubro de 2025
Comentário EditorialBatalha sem fim: contribuintes resistem à escalada fiscal e contestam medidas do executivo10 de outubro de 2025
Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ e CSLL a partir de 202410 de outubro de 2025