#Subvenções fiscais
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30 de setembro de 2025
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Receita FederalReceita condiciona dedução de benefício de ICMS à existência de acréscimo patrimonial26 de setembro de 2025
Comentário EditorialNova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste25 de setembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita19 de setembro de 2025