#subvenção para investimento

CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL

15 de dezembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido

12 de dezembro de 2025

CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício

3 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido

26 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins

17 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS

13 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF define que Crédito presumido de ICMS deve integrar base do IRPJ em regime de lucro presumido

12 de novembro de 2025

Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita

6 de novembro de 2025

CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida

5 de novembro de 2025

Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita

28 de outubro de 2025

STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ

24 de outubro de 2025

Receita FederalReceita confirma: subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 2024

23 de outubro de 2025