#subvenção para investimento

CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

9 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento

30 de janeiro de 2026

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO

15 de janeiro de 2026

CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial

15 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido

6 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL

30 de dezembro de 2025

CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL

15 de dezembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido

12 de dezembro de 2025

CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício

3 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido

26 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins

17 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS

13 de novembro de 2025