#Subvenção fiscal

CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial

15 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido

6 de janeiro de 2026

CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL

15 de dezembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido

12 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

4 de dezembro de 2025

CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício

3 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido

26 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins

17 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS

13 de novembro de 2025

Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita

28 de outubro de 2025

CARFCARF mantém tributação sobre dividendos oriundos de subvenções via MEP

15 de outubro de 2025

CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros

15 de outubro de 2025