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NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins
23 de fevereiro de 2026
STJSTJ exige defesa prévia antes de rejeição de precatório em parcelamento fiscal
18 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais
10 de fevereiro de 2026
STJFisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371
6 de fevereiro de 2026
STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo
19 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial
15 de janeiro de 2026
STJPagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ.
29 de dezembro de 2025
STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.317
29 de dezembro de 2025
STJRecuperação judicial exige regularidade fiscal após nova lei, reafirma STJ
19 de dezembro de 2025
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI
18 de dezembro de 2025
STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal
16 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta necessidade de ação autônoma para levantar valor bloqueado via SISBAJUD após extinção de execução fiscal
16 de dezembro de 2025