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9 de fevereiro de 2026
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Comentário EditorialDa unanimidade à discórdia: a fragilidade institucional revelada pela Lei n° 15.270/20256 de janeiro de 2026
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Receita FederalReceita confirma que administrador de fato se equipara a sócio e pode excluir empresa do Simples Nacional12 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional10 de dezembro de 2025