#SELIC
TIT-SPTIT-SP anula redução de multa fiscal por falta de fundamentação sobre porte da empresa
21 de novembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS sobre insumos parcialmente consumidos gera divergência no TIT-SP4 de novembro de 2025
TIT-SPCréditos indevidos de ICMS em CIAP são mantidos pelo TIT-SP3 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define regras para tributar créditos judiciais recuperados por empresas14 de outubro de 2025
CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços3 de outubro de 2025
