#Segurança Jurídica

NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/2025

15 de janeiro de 2026

Comentário EditorialDa unanimidade à discórdia: a fragilidade institucional revelada pela Lei n° 15.270/2025

6 de janeiro de 2026

NotíciasSTF prorroga prazo para isenção na distribuição de lucros e dividendos para 31 de janeiro de 2026

26 de dezembro de 2025

NotíciasCNI se posiciona contra aumento da carga tributária e também vai ao STF

20 de dezembro de 2025

NotíciasCNC contesta no STF dispositivo que condiciona isenção do IR à aprovação de lucros até 2025

19 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

STJÉ valida norma da Receita Federal que limitou prazo para retificação de débitos no PERT, decide STJ

7 de novembro de 2025

Comentário EditorialCriticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF

21 de outubro de 2025