#SCP

CARFCARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos

8 de janeiro de 2026

CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC

8 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo

5 de dezembro de 2025

CARFCARF mantém autuação por uso irregular de SCP para reduzir tributos em comercializadora de energia

7 de novembro de 2025

CARFCARF aponta simulação na criação de SCP para locação de imóvel e mantém autuação tributária

6 de outubro de 2025