#royalties

CARFCARF cancela autuação milionária de IRRF contra emissora envolvendo royalties e Jogos Rio 2016

12 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, plataforma digital é autuada em mais de R$ 300 milhões por não recolher CIDE em remessas internacionais

4 de fevereiro de 2026

CARFCIDE não incide sobre reembolsos de despesas em contratos de cost sharing, decide CARF

16 de janeiro de 2026

CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo

5 de janeiro de 2026

CARFDecisão do CARF sobre royalties e serviços técnicos beneficia empresa de comércio eletrônico

12 de dezembro de 2025

CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia

1 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta incidência de CIDE sobre licenciamento de software sem transferência de tecnologia

18 de novembro de 2025

CARFCARF afasta tese de autoria por pessoa jurídica e mantém glosa de royalties pagos ao exterior

14 de novembro de 2025

STFSTF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

16 de outubro de 2025