#RICMS-SP
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias
17 de dezembro de 2025
TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural17 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos10 de dezembro de 2025
TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP21 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma autuação contra empresa por manter crédito de ICMS após negativa de estorno17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP admite crédito de ICMS sobre peças e insumos usados na produção17 de novembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS sobre insumos parcialmente consumidos gera divergência no TIT-SP4 de novembro de 2025