#RICMS
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS
11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de alíquota de 4% em saídas interestaduais8 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ICMS por suposta simulação em operação triangular entre matriz e filial27 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma crédito indevido de ICMS e mantém multa25 de novembro de 2025
TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP6 de novembro de 2025