#retroatividade benigna
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6 de fevereiro de 2026
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CARFVenda com subfaturamento entre empresas do mesmo grupo leva à manutenção de autuação fiscal de R$ 1,4 milhão30 de janeiro de 2026
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação indevida de diferimento em saídas de biodiesel e mantém Auto de Infração milionário10 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre ágio e aponta estrutura artificial em reorganização societária21 de novembro de 2025
CARFRedução do ITR depende de ADA anterior ao fato gerador, decide CARF5 de novembro de 2025
