#retroatividade

STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores

11 de dezembro de 2025

TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP

27 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS

13 de novembro de 2025

STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico

29 de outubro de 2025