#ressarcimento

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas

14 de janeiro de 2026

TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

17 de dezembro de 2025

CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria

16 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST

26 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST

12 de novembro de 2025

CARFCARF admite ressarcimento de PIS sobre importações vinculadas a exportações de serviços

3 de outubro de 2025