#responsabilidade tributária

CARFCARF delimita responsabilidade em incorporação e invalida autuações com erro no sujeito passivo

13 de novembro de 2025

STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação

11 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece boa-fé em compras com fornecedor investigado e cancela autuação milionária

7 de novembro de 2025

CARFCARF anula cobrança de IRRF sobre venda de ativos no Brasil por erro na identificação do sujeito passivo

17 de outubro de 2025

STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária

10 de outubro de 2025