#responsabilidade solidária
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo
16 de janeiro de 2026
NotíciasSancionada com vetos, Lei Complementar nº 224/2025 impõe redução de incentivos fiscais e majora tributos27 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 4918 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos10 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de ágio em reorganização societária com uso de empresa veículo4 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reduz autuação fiscal contra operadora logística e afasta responsabilidade contra empresas depositantes de mercadorias.3 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma fraude com empresa de fachada para reduzir tributos1 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém exigência fiscal de ITCMD em doação de ações com subvalorização25 de novembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre ágio e aponta estrutura artificial em reorganização societária21 de novembro de 2025