#reserva de lucros
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL
15 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece subvenção para investimento e afasta CSLL sobre incentivo fiscal de ICMS13 de novembro de 2025
CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida5 de novembro de 2025
STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ24 de outubro de 2025
Receita FederalRedução de capital com subvenção exige tributação mesmo após cinco anos, decide Receita20 de outubro de 2025
CARFSubvenção fiscal sem escrituração formal não afasta tributação federal, diz CARF19 de setembro de 2025