#repercussão geral
STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral
18 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias17 de dezembro de 2025
STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias8 de dezembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais3 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define critérios de incidência de contribuição patronal sobre salário-maternidade1 de dezembro de 2025
STFSTF descarta repercussão geral sobre inclusão do Funrural na base do PIS/Cofins5 de novembro de 2025
STFSTF reconhece repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre vale-transporte e auxílio-alimentação21 de outubro de 2025
STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária10 de outubro de 2025