#repercussão geral
STFSTF descarta repercussão geral sobre inclusão do Funrural na base do PIS/Cofins
5 de novembro de 2025
STFSTF reconhece repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre vale-transporte e auxílio-alimentação21 de outubro de 2025
STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária10 de outubro de 2025
