Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
#regime especial
TIT-SP
TIT-SP valida crédito de ICMS obtido sob liminar que suspendeu regime especial
17 de novembro de 2025
STF
Em julgamento de ADI, STF rejeita ação contra norma catarinense que vincula ICMS à política de preços
1 de outubro de 2025