#Reforma tributária
Comentário EditorialEntre a arrecadação e a proteção da confiança: a Lei Complementar 224/2025 como sintoma da instabilidade na política fiscal brasileira
29 de janeiro de 2026
Reforma TributáriaPrazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 202627 de janeiro de 2026
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Reforma TributáriaReforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD14 de janeiro de 2026
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Reforma TributáriaReforma do consumo: CGIBS e Receita Federal detalham obrigações para CBS e IBS em 20262 de dezembro de 2025
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