#preclusão
CARFAFAC sem integralização pode ser equiparado a mútuo e gerar cobrança de IOF, decide CARF
1 de dezembro de 2025
CARFCARF reafirma preclusão e impede crédito de IRPJ por retenção não questionada em momento adequado12 de novembro de 2025
STJSTJ mantém validade de provas com origem em colaboração premiada para aplicação de multa tributária6 de novembro de 2025