Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
#Portaria CAT 79/2003.
TIT-SP
TIT-SP anula redução de multa fiscal por falta de fundamentação sobre porte da empresa
21 de novembro de 2025
TIT-SP
Descontos condicionais em planos de telecomunicação devem compor base de cálculo do ICMS, decide TIT-SP
7 de novembro de 2025