#Portaria CAT 42/2018

TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

17 de dezembro de 2025

TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões

11 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST

26 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST

12 de novembro de 2025