#planejamento tributário
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e cancela auto de infração milionário
20 de fevereiro de 2026
STJSTJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação18 de fevereiro de 2026
NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/202529 de janeiro de 2026
CARFCARF aplica IOF de 6% a estrutura com derivativos, mas reduz base em R$ 3,5 bi27 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusações de fraude e valida amortização de ágio com empresa-veículo27 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece validade de ágio e despesas em operação de compra alavancada com empresa veículo16 de janeiro de 2026
CARFCARF valida amortização de ágio e afasta tese de uso artificial de empresa-veículo5 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusação de planejamento tributário abusivo em arranjo entre indústria e distribuidora5 de janeiro de 2026
CARFCARF mantém autuação sobre distribuição de lucros usada para remunerar plantões médicos30 de dezembro de 2025
CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões19 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal mantém glosa de ICMS sobre concentrado superfaturado adquirido na Zona Franca8 de dezembro de 2025