#PER/DCOMP
CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF
17 de novembro de 2025
CARFCARF nega crédito de IRPJ por inconsistência na declaração de imposto pago no exterior7 de novembro de 2025
STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias7 de novembro de 2025
CARFCARF valida compensação de IPI pago a maior sem exigência de retificação da DCTF29 de outubro de 2025
CARFCARF reconhece dedução após comprovação de operação com venda de ativos no exterior24 de outubro de 2025
CARFCARF limita aproveitamento de IRRF pela empresa sucessora após incorporação15 de outubro de 2025
CARFCARF admite ressarcimento de PIS sobre importações vinculadas a exportações de serviços3 de outubro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade por cerceamento de defesa em processo sobre créditos de exportação30 de setembro de 2025