#omissão de receitas
CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento
20 de fevereiro de 2026
CARFCARF anula autuação por saldo credor de caixa “produzido” pela fiscalização e afasta cobrança por erro na capitulação de depósitos13 de fevereiro de 2026
CARFVoto de qualidade confirma exclusão de empresa do Simples Nacional por prática reiterada de infração tributária, decide CARF30 de janeiro de 2026
CARFCARF reforça limites ao arbitramento e anula cobrança contra empresa do lucro presumido12 de novembro de 2025
