#nulidade

CARFCARF rejeita nulidade por voto de qualidade em disputa envolvendo gigante do setor eletroeletrônico

28 de janeiro de 2026

CARFCARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência

14 de janeiro de 2026

CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath

11 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins

8 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta nulidade por vício de intimação e valida autuação feita fora do domicílio tributário

4 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações

1 de dezembro de 2025

CARFCARF anula auto de infração por vício insanável na constituição do lançamento

18 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP anula cobrança de ITCMD sobre cotas de fundo por ausência de doação comprovada

3 de novembro de 2025

STJTema 1.350: STJ veda substituição de CDA com erro de fundamentação jurídica

23 de outubro de 2025