#nulidade

CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath

11 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins

8 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta nulidade por vício de intimação e valida autuação feita fora do domicílio tributário

4 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações

1 de dezembro de 2025

CARFCARF anula auto de infração por vício insanável na constituição do lançamento

18 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP anula cobrança de ITCMD sobre cotas de fundo por ausência de doação comprovada

3 de novembro de 2025

STJTema 1.350: STJ veda substituição de CDA com erro de fundamentação jurídica

23 de outubro de 2025