#não cumulatividade

Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura

6 de fevereiro de 2026

CARFCARF reconhece direito de crédito de Cofins sobre arrendamento mercantil pago a autarquia estadual

3 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas

14 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior

19 de dezembro de 2025

CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria

16 de dezembro de 2025

CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais

15 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins

8 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita reforça exclusão do ICMS nos créditos de PIS/Cofins sobre insumos

4 de dezembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil

1 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP anula auto de infração milionário por cerceamento de defesa

28 de novembro de 2025

STJSTJ veda direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de combustível para revenda

26 de novembro de 2025

Receita FederalReceita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás

25 de novembro de 2025