#não cumulatividade
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19 de dezembro de 2025
CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria16 de dezembro de 2025
CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais15 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins8 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita reforça exclusão do ICMS nos créditos de PIS/Cofins sobre insumos4 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil1 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração milionário por cerceamento de defesa28 de novembro de 2025
STJSTJ veda direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de combustível para revenda26 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás25 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins para seguros de armazenagem24 de novembro de 2025
STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ19 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosas de créditos de PIS/Pasep em atividades consideradas sem essencialidade19 de novembro de 2025