#multa qualificada
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada
6 de fevereiro de 2026
CARFVenda com subfaturamento entre empresas do mesmo grupo leva à manutenção de autuação fiscal de R$ 1,4 milhão30 de janeiro de 2026
CARFCompensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores26 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e valida amortização de ágio em reorganização societária15 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL30 de dezembro de 2025
CARFPor unanimidade, CARF afasta tributação de bônus pagos por montadora a concessionária9 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de ágio em reorganização societária com uso de empresa veículo4 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025