#multa qualificada
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de sócios ocultos por esquema de sonegação fiscal
17 de novembro de 2025
CARFCARF valida amortização de ágio com uso de empresa veículo e descarta responsabilidade solidária11 de novembro de 2025
CARFCARF mantém autuação por uso irregular de SCP para reduzir tributos em comercializadora de energia7 de novembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de ágio em operação com empresa-veículo6 de novembro de 2025
STJSTJ mantém validade de provas com origem em colaboração premiada para aplicação de multa tributária6 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de despesas com transportadora do mesmo grupo e anula autuação5 de novembro de 2025
CARFVoto de qualidade mantém autuação fiscal por simulação em planejamento tributário no setor industrial28 de outubro de 2025
CARFCARF afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre serviços médicos terceirizados em hospital27 de outubro de 2025
CARFCARF afasta multa e reconhece validade de planejamento tributário com FIP em venda de ações22 de outubro de 2025
CARFCARF valida estrutura de dívida com debêntures e permite dedução de despesas no IRPJ16 de outubro de 2025
CARFCARF mantém cobrança de IRRF sobre estruturas com uso de entidades em paraíso fiscal14 de outubro de 2025
CARFCARF afasta autuação milionária e valida planejamento tributário entre indústria e distribuidora13 de outubro de 2025