#multa qualificada
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFPor unanimidade, CARF afasta tributação de bônus pagos por montadora a concessionária9 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de ágio em reorganização societária com uso de empresa veículo4 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre ágio e aponta estrutura artificial em reorganização societária21 de novembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de sócios ocultos por esquema de sonegação fiscal17 de novembro de 2025
CARFCARF valida amortização de ágio com uso de empresa veículo e descarta responsabilidade solidária11 de novembro de 2025
CARFCARF mantém autuação por uso irregular de SCP para reduzir tributos em comercializadora de energia7 de novembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de ágio em operação com empresa-veículo6 de novembro de 2025