#multa isolada
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício
19 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém exigência de IRPJ e CSLL sobre desmutualização da CETIP4 de dezembro de 2025
CARFPermuta de ações por imóveis pode gerar ganho de capital tributável, decide CARF18 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF valida glosa de amortização de ágio na apuração da CSLL18 de novembro de 2025
CARFEmpresa reverte glosa de juros no CARF ao comprovar uso de empréstimos em atividade-fim11 de novembro de 2025
CARFCARF afasta cobrança de IRPJ sobre notas fiscais canceladas de forma justificada7 de novembro de 2025
CARFCARF nega dedução de perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos29 de outubro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega compensação de IR e CSLL retidos fora do ano-base21 de outubro de 2025
CARFCARF mantém tributação sobre dividendos oriundos de subvenções via MEP15 de outubro de 2025
CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros15 de outubro de 2025
CARFCARF mantém glosas sobre perdas de crédito por falta de ação judicial e comprovação documental9 de outubro de 2025