#multa de ofício
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira
13 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém autuação por erro no enquadramento de alíquota do GILRAT26 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável8 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício19 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de ágio em aquisição internacional12 de dezembro de 2025
CARFImportadora perde recurso no CARF por basear defesa em soluções de consultas não vinculantes10 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém exigência de IRPJ e CSLL sobre desmutualização da CETIP4 de dezembro de 2025
CARFCARF nega amortização de ágio em cisão parcial com uso de empresa veículo3 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém sub-rogação em contribuições ao SENAR e nega recurso de empresa agrícola2 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF valida glosa de amortização de ágio na apuração da CSLL18 de novembro de 2025