#modulação de efeitos

TIT-SPTIT-SP aplica decisão do STF e afasta ICMS sobre transferência entre filiais

10 de dezembro de 2025

Receita FederalICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita

9 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

STFICMS em operações internas: STF fixa que modulação da ADC 49 não alcança processos não concluídos

13 de outubro de 2025

STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária

10 de outubro de 2025