#lucro real
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio30 de dezembro de 2025
STJPagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ.29 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita delimita uso de lucros acumulados no cálculo de Juros sobre Capital Próprio4 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre reavaliação de ativos de controlada no exterior3 de dezembro de 2025
Receita FederalEmpresas não podem ultrapassar teto de 4% de dedução com leis de incentivo, diz Receita28 de novembro de 2025
STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora26 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF valida glosa de amortização de ágio na apuração da CSLL18 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece dedutibilidade de IOF sobre mútuo entre empresas do mesmo grupo14 de novembro de 2025
CARFCARF afasta tese de autoria por pessoa jurídica e mantém glosa de royalties pagos ao exterior14 de novembro de 2025