#lucro real
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém multa regulamentar de R$ 33,7 milhões por erro na ECF
20 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL13 de fevereiro de 2026
CARFCARF mantém glosa de amortização de ágio e valida multa isolada e de ofício contra instituição financeira13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização10 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL4 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal reforma orientação e impõe novo teto a deduções com esporte e cultura26 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
CARFEmpresa excluída do Simples Nacional pode escolher entre lucro real ou presumido, decide CARF14 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL30 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio30 de dezembro de 2025
STJPagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ.29 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
