#lucro presumido
Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 2026
31 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta tributação sobre permuta de imóveis em empresa do lucro presumido3 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025
CARFCARF valida opção pelo lucro presumido com base em DIPJ e retenções e mantém autuação26 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece transporte de resíduos como atividade sujeita a alíquota no lucro presumido13 de novembro de 2025
Receita FederalReceita reafirma percentual de presunção de IRPJ e CSLL sobre imóveis vendidos por empresas do setor imobiliário13 de novembro de 2025
CARFCARF reforça limites ao arbitramento e anula cobrança contra empresa do lucro presumido12 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF define que Crédito presumido de ICMS deve integrar base do IRPJ em regime de lucro presumido12 de novembro de 2025
CARFSem provas de simulação, CARF rejeita autuação por planejamento tributário abusivo10 de novembro de 2025
CARFCARF mantém autuação por uso irregular de SCP para reduzir tributos em comercializadora de energia7 de novembro de 2025