#lucro presumido
Receita FederalReceita Federal define marco temporal para adesão à Lei nº 14.740/2023, que trata de autorregularização de débitos tributários
29 de janeiro de 2026
NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/202529 de janeiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/202526 de janeiro de 2026
Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita detalha aplicação de acréscimo de 10% no IRPJ e CSLL para lucro presumido23 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
CARFPermuta de imóveis sem “torna” não gera acréscimo patrimonial tributável, reafirma CARF15 de janeiro de 2026
CARFEmpresa excluída do Simples Nacional pode escolher entre lucro real ou presumido, decide CARF14 de janeiro de 2026
Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 202631 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta tributação sobre permuta de imóveis em empresa do lucro presumido3 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025