#Lei nº 14.789/2023
Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento
30 de janeiro de 2026
Comentário EditorialO declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro11 de dezembro de 2025
Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita6 de novembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita28 de outubro de 2025
Comentário EditorialO panorama atual das subvenções fiscais pela lente da Receita Federal: interpretações restritivas para o contribuinte30 de setembro de 2025
Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do PIS/Cofins a partir de 202426 de setembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita19 de setembro de 2025