Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
#Lei Complementar 116/2003
STJ
STJ exclui ISS sobre serviços de cartórios com atividades delegadas pelo DETRAN
10 de novembro de 2025
STF
STF reafirma vedação de exclusão de PIS, Cofins e ISS da base do próprio ISS por lei municipal
26 de setembro de 2025