#Lei 9.532/1997
CARFCARF reconhece isenção fiscal de associação mesmo com participação em empresa com fins lucrativos
21 de novembro de 2025
CARFCARF confirma incidência de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital apurado na desmutualização de associação isenta17 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece isenção tributária de associação e considera legítima a participação nos resultados11 de novembro de 2025
CARFEntidade desportiva mantém isenção tributária após decisão do CARF29 de outubro de 2025
CARFÁgio amortizado antes da incorporação pode ser deduzido do IRPJ, decide CARF7 de outubro de 2025
