#Lei 9.532/1997
CARFParticipação nos resultados leva à suspensão de imunidade tributária de fundação, decide CARF por voto de qualidade
20 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal reafirma alcance da isenção de Cofins sobre receitas contraprestacionais de associações19 de fevereiro de 2026
STJSTJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação18 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF nega parte de amortização de ágio em reorganização societária envolvendo operadora de cartões6 de fevereiro de 2026
CARFCARF reconhece isenção fiscal de associação mesmo com participação em empresa com fins lucrativos21 de novembro de 2025
CARFCARF confirma incidência de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital apurado na desmutualização de associação isenta17 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece isenção tributária de associação e considera legítima a participação nos resultados11 de novembro de 2025
CARFEntidade desportiva mantém isenção tributária após decisão do CARF29 de outubro de 2025
CARFÁgio amortizado antes da incorporação pode ser deduzido do IRPJ, decide CARF7 de outubro de 2025