Pular para o conteúdo principal Pular para o rodapé

CARF
STF
STJ
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade

CARF
STF
STJ
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade

#Lei 13.043/2014

STJSTJ afeta tema e vai decidir se Fazenda pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia em execução fiscal

30 de setembro de 2025

Seu GPS na jurisprudência tributária em movimento. Análises especializadas e atualizações constantes do cenário jurídico brasileiro.

Navegação

CARF
STF
STJ
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade

Institucional

CARF
STF
STJ
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade

Contato

rota@apet.org.br (11) 3105-6191

© 2025 Rota da Jurisprudência. Todos os direitos reservados.

Mais um produto

da apet