Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Rota Crítica
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Rota Crítica
#Lei 11.116/2005
STF
STF valida lei do biodiesel, mas impõe freios a sanções e mudanças tributárias
14 de outubro de 2025