#Juros sobre Capital Próprio

CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio

30 de dezembro de 2025

CARFCARF confirma incidência de contribuição previdenciária patronal sobre JCP pagos de forma desproporcional

28 de dezembro de 2025

NotíciasSenado aprova o PLP 128/2025, com corte de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

18 de dezembro de 2025

CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ

12 de dezembro de 2025

Comentário EditorialO declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro

11 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita delimita uso de lucros acumulados no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

4 de dezembro de 2025

STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora

26 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito milionário em saldo negativo de IRPJ

19 de novembro de 2025

STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento

12 de novembro de 2025

CARFCrédito de IRRF sobre JCP pode compor saldo negativo do IRPJ, decide CARF

6 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega dedução de JCP com base em lucros de anos anteriores

4 de novembro de 2025

NotíciasTributação de investimentos: Câmara retira MP 1303/2025 de pauta e medida perde validade

9 de outubro de 2025