#jurisprudência STJ
Receita FederalReceita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN
14 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta tributação sobre permuta de imóveis em empresa do lucro presumido3 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros15 de outubro de 2025
