Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
#julgamento administrativo
TIT-SP
Decisão anulada por vício formal: TIT exige nova análise em autuação por crédito de ICMS
10 de novembro de 2025
CARF
Sem provas de simulação, CARF rejeita autuação por planejamento tributário abusivo
10 de novembro de 2025